Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia

AQUI

Formação Superior para a Docência na Educação Básica em Programas Especiais

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LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Acesso AQUI

EDUCAÇÃO DO CAMPO: CADERNOS CEDES

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PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO

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LEGISLAÇÃO NACIONAL POR ASSUNTO

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LEIS ORDINÁRIAS NACIONAIS

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LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Consulte aqui

DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

Consulte aqui e aqui.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E EMENDAS

Consulte aqui.

Lei de Diretrizes orçamentárias

Consulte aqui.