Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127, de 29 de maio de 2008

Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

OBSERVANDO O TÍTULO III:

DA CONTRAPARTIDA, DO PLANO DE TRABALHO E DO PROJETO BÁSICO

CAPÍTULO I

DA CONTRAPARTIDA
Art. 20. A contrapartida, quando houver, será calculada sobre o valor total do objeto e poderá ser atendida por meio de recursos financeiros e de bens ou serviços, se economicamente mensuráveis.
§ 1º A contrapartida, quando financeira, deverá ser depositada na conta bancária específica do convênio ou contrato de repasse em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.
§ 2º A contrapartida por meio de bens e serviços, quando aceita, deverá ser fundamentada pelo concedente ou contratante e ser economicamente mensurável devendo constar do instrumento, cláusula que indique a forma de aferição do valor correspondente em conformidade com os valores praticados no mercado ou, em caso de objetos padronizados, com parâmetros previamente estabelecidos.
§ 3º A contrapartida, a ser aportada pelo convenente ou contratado, será calculada observados os percentuais e as condições estabelecidas na lei federal anual de diretrizes orçamentárias.
§ 4º O proponente deverá comprovar que os recursos, bens ou serviços referentes à contrapartida proposta estão devidamente assegurados.
Veja a portaria na íntegra AQUI.

FINANCIAMENTO PRONERA 2008 - NORMA DE EXECUÇÃO Nº 73, DE 30 DE MAIO DE 2008 - INCRA

"Normatiza as alterações na operacionalização do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera e estabelece novo valor unitário por aluno/ano referente à execução dos
Projetos no âmbito do Pronera."
O valor máximo financiável por aluno/ano, na modalidade de Curso Superior:
LICENCIATURAS, CIENCIAS JURIDICAS E OUTROS, em 2008 é de 4.500,00. Acesse AQUI

PORTAL DA EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO DO PARÁ

AQUI

VÍDEO: Educação do Campo

EVENTO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO

II ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO
II SEMINÁRIO SOBRE EDUCAÇÃO SUPERIOR E AS POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAMPO BRASILEIRO
Período – 06 e 08 de agosto de 2008Local – Faculdade de Educação / UnB
AQUI

PRONERA - Manual Operacional

AQUI

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia

AQUI

Formação Superior para a Docência na Educação Básica em Programas Especiais

AQUI

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Acesso AQUI

EDUCAÇÃO DO CAMPO: CADERNOS CEDES

AQUI

PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO

AQUI

LEGISLAÇÃO NACIONAL POR ASSUNTO

AQUI

LEIS ORDINÁRIAS NACIONAIS

AQUI

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Consulte aqui

DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

Consulte aqui e aqui.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E EMENDAS

Consulte aqui.

Lei de Diretrizes orçamentárias

Consulte aqui.

TORTURA - ACESSO A VIDEOS

AQUI

UFPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

AQUI e AQUI

UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

AQUI

UERN - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

AQUI

ANPED

AQUI

CHAPECO

AQUI

NEAD INFORMA

AQUI

BORBOREMA-COOPAIB

AGRICULTURA FAMILIAR E PEDAGOGIA DA TERRA
AQUI

UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PROCESSO SELETIVO PEDAGOGIA DA TERRA
AQUI

USP

USP estuda criar graduação para o MST
AQUI

PEDAGOGIA DA TERRA - RONDÔNIA

AQUI

PEDAGOGIA DA TERRA - Moacir Gadotti**

AQUI

PEDAGOGIA DA TERRA - UFMG

Licenciatura

O curso Educação Básica do Campo: Pedagogia da Terra é fruto de parceria da Universidade com Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Movimento dos Sem-Terra, o movimento social Via Campesina, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e tem por objetivo formar professores aptos a atuarem nos ensinos fundamental e médio, em Projetos de Assentamentos criados pelo Programa de Reforma Agrária do Governo Federal. Com uma estrutura diferenciada, a licenciatura prevê módulos presenciais e não-presencias. Ao final de cinco anos, 60 alunos terão o diploma de Licenciatura em Educação Básica do Campo: Pedagogia da Terra com atuação interdisciplinar nos ensinos fundamental e médio. Durante o curso, eles deverão optar por uma área de atuação - língua, artes e literatura; ciências sociais e humanidades; ciências da vida e da natureza; e matemática.
Gerido pela Universidade, MST e Via Campesina, o projeto de licenciatura foi elaborado no final de 2004, a partir da demanda desses movimentos sociais que procuraram parceria com a FaE. Durante o ano de 2005, o projeto foi analisado e aprovado pelas instâncias universitárias, pelo Incra e pelo Pronera.
Frutos da terraO som da batida de enxadas e foices, instrumentos de trabalho dos agricultores, abriu a apresentação organizada pelos próprios alunos do curso Pedagogia da Terra. A performance incluiu dança e poesia, com representações dos quatro elementos - terra, água, ar e fogo - oferendas em cestos de palha com frutas, flores e grãos.
O ato se encerrou com a entrada de um casal que levava dois bebês enrolados nas bandeiras do Brasil e do MST, enquanto a platéia, formada sobretudo pelos alunos do curso, cantava o hino do Movimento. Os 60 alunos vestiam camiseta vermelha, com o símbolo do MST e das instituições e entidades que promovem o curso, e a frase "Feita a revolução nas escolas o povo a fará nas ruas", de Florestan Fernandes.

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SUGESTÃO DE FONTES DE LEITURA

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